15/07/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 10:06

INCONSISTENTE
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 15:55

Baixa Definitiva
07/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:52

Recebidos os autos
18/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 11:33

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801204-48.2021.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801204-48.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801204-48.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVO LEGAL ABORDADO.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, discutindo acerca da quantificação por danos morais, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

O dispositivo legal, objeto de prequestionamento pelo embargante (43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor), consta expressamente no acórdão recorrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801204-48.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801204-48.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801204-48.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801204-48.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Recurso de Ronaldo Alves da Silva.

EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS.

TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA TESE NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA-E.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Falta interesse recursal ao apelante quanto ao pedido de que os juros moratórios deverão incidir desde o evento danoso, uma vez que já houve tal fixação na sentença.

O dano moral decorrente de negativação indevida é presumido.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

Com o intuito de garantir a manutenção do poder de compra do valor fixado torna-se necessária a aplicação de índice que acompanhe a inflação acumulada, qual seja oIPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Considerando o grau de zelo dos advogados, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85), coerente os honorários advocatícios fixados em sentença.

Recurso de Apelação de Boa Vista Serviços S.A.

EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR - DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORADO.

TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme posicionamento adotado pelo e.

Superior Tribunal de Justiça consubstanciado na súmula 359, "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito anotificaçãodo devedor antes de proceder à inscrição". É presumido o dano moral decorrente da negativação indevida.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

O termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais, em se tratando de responsabilidade extracontratual, é a data do evento danoso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso de Ronaldo Alves da Silva e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento; conheceram do recurso de Boa Vista S.A.e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801204-48.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801204-48.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Ronaldo Alves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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