TJMS - 0803781-03.2018.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

CPF *42.***.*91-72

ANGELITA CRISTINA VELOSA DE GOUVEIA

CPF *75.***.*42-02

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

ROSEMARY DA SILVA VALENZUELA DE BARROS

OAB: 16732/MS

CPF *13.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Ante a concordância do INSS (f. 269), homologo o cálculo apresentado pela parte autora. 2.

    E considerando o pedido de fls. 280-281, bem como o contrato de fls. 282-284, juntados antes da apresentação do precatório ao Tribunal, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, que, portanto, deverão ser deduzidos do crédito principal, nos termos dos artigos 15 e 16, da Portaria n.º 629/14, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

    Requisite-se o pagamento na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 4.

    Quanto aos honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 85, § 7º, do CPC, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/08/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 15:15

    Emissão da Relação

  • 11/07/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 16:58

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2025 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 15:36

    Processo Reativado

  • 27/01/2025 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Rosemary da Silva Valenzuela de Barros (OAB 16732/MS) Processo 0803781-03.2018.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Angelita Cristina Velosa de Gouveia - "Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ)"

  • 20/01/2025 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:47

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2024 07:47

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2024 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:49

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2024 13:45

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:52

    Outras Decisões

  • 17/02/2024 01:59

    Decorrido prazo de parte

  • 17/02/2024 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 20:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:55

    Outras Decisões

  • 05/08/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2021 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:33

    Tutela Provisória

  • 24/09/2021 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 16:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/08/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2021 18:11

    Decorrido prazo de parte

  • 01/07/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2021 10:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 10:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 23:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2019 17:22

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 06:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 12:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 20:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2018 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2018 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 18:25

    Tutela Provisória

  • 19/11/2018 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 17:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/11/2018 17:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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