15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812439-28.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Phillipe Carneiro do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 37/74 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0812439-28.2022.8.12.0002/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
29/10/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 29/10/2024
11/09/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 796403/2024
11/09/2024 17:30

Protocolizada Petição 796403/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024
03/09/2024 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762832/2024
03/09/2024 16:41

Protocolizada Petição 762832/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024
03/09/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 659270/2024 - PDist
02/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0659270 - PDist no AREsp 2650657 - Publicação prevista para 03/09/2024
31/08/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido de PHILLIPE CARNEIRO DO NASCIMENTO - Petição Nº 2024/00659270 - PDist no AREsp 2650657
15/08/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
07/08/2024 19:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 659270/2024
07/08/2024 18:50

Protocolizada Petição 659270/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024
04/07/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570253/2024
04/07/2024 12:22

Protocolizada Petição 570253/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024
02/07/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024
01/07/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024
29/06/2024 14:00

Prejudicado o recurso de PHILLIPE CARNEIRO DO NASCIMENTO - DETERMINA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF, seja observado o disposto no art. 1.040 do CPC/2
24/06/2024 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
24/06/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
14/06/2024 11:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/06/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/05/2024 21:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812439-28.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Phillipe Carneiro do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/43 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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