TJMS - 1600842-74.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600842-74.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
F. da L.
Advogado: Alfeu Coelho Pereira Júnior (OAB: 11388/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica está acostada às f. 224/225.
O credor foi intimado às f. 226/227 e manifestou anuência às f. 234/235.
O ente devedor foi intimado à f. 232 e manifestou ciência à f. 233.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JEZUS FERREIRA DA LUZ.
Certificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições previdenciárias, porventura, incidentes.
Outrossim, quanto ao requerimento de pagamento na conta do advogado, verifica-se que na procuração de f. 13 consta a previsão de poderes especiais para receber e dar quitação.
Assim sendo, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado ALFEU COELHO PEREIRA JÚNIOR, o que faço nos termos do art. 46, § 1º da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência.
Sem prejuízo, proceda o cartório a retificação do nome do credor, conforme consta do ofício precatório (f. 01/04).
Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
09/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 15:00
Provimento por decisão monocrática
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20/09/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600842-74.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
F. da L.
Advogado: Alfeu Coelho Pereira Júnior (OAB: 11388/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 222/225, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600842-74.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
13/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 16:07
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 15:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/06/2022 17:21
Provimento por decisão monocrática
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10/06/2022 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 16:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/07/2021 16:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 06:03
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2021 08:24
Provimento por decisão monocrática
-
18/06/2021 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2021 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2021 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2020 00:54
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/10/2020 00:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/10/2020 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2020 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/09/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
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11/09/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
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11/09/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2020 17:07
Provimento por decisão monocrática
-
04/08/2020 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2020 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2020 22:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2020 22:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2020 22:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/07/2020 22:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/07/2020 00:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2020 00:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 23:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 07:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 20:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 20:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2020 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2020 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2020 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/02/2019 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 18:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 18:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/07/2018 12:28
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/07/2018 12:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2018 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 10:13
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2018 15:59
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2018 15:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/06/2018 15:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/06/2018 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2018 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2018 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2018 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2018 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2018 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2018 18:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 18:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 15:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/05/2018 14:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/05/2018 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2018 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2018 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 19:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/05/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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