01/10/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.
03/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:34

Recebidos os autos
28/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 18:49

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 11:51

Recebidos os autos
26/07/2024 11:51

Recebidos os autos
13/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.
29/06/2023 12:18

Recebidos os autos
16/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:29

Recebidos os autos
29/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Apelação
20/04/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:23

Recebidos os autos
04/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 17:34

Conclusos para julgamento
10/02/2023 18:13

Recebidos os autos
10/02/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
10/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/02/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 15:14

Recebidos os autos
09/02/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:04

Recebidos os autos
08/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:42

Juntada de Ofício
07/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:35

Juntada de Ofício
17/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:05

Recebidos os autos
29/09/2022 18:05

Suscitado Conflito de Competência
05/09/2022 15:29

Juntada de Ofício
18/08/2022 14:27

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 14:24

Recebidos os autos
09/08/2022 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:09

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
20/07/2022 16:00

Recebidos os autos
20/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:46

INCONSISTENTE
24/05/2022 17:29

Recebidos os autos
24/05/2022 17:29

Declarada incompetência
24/05/2022 17:12

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2022 18:52

Recebidos os autos
13/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:11

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:08

Recebidos os autos
12/05/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2022 18:04

Recebidos os autos
11/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:08

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 10:44

Recebidos os autos
06/04/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 22:00

Expedição de Certidão.
04/04/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:01

Recebidos os autos
01/04/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2022 18:44

Recebidos os autos
28/03/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:39

Conclusos para julgamento
16/02/2022 18:50

Recebidos os autos
16/02/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:05

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:10

Recebidos os autos
14/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 12:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2021.
24/11/2021 12:00

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:48

Recebidos os autos
05/11/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 06:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2021 17:30

Recebidos os autos
04/11/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2021 10:13

Recebidos os autos
03/11/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2021 09:34

Recebidos os autos
26/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:01

Recebidos os autos
26/10/2021 09:01

Recebidos os autos
26/10/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 19:05

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021 17:47

Expedição de Carta.
22/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021 17:47

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:40

Expedição de Carta.
22/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:54

Recebidos os autos
22/10/2021 14:54

Revogada a Medida Liminar
21/10/2021 11:20

Recebidos os autos
21/10/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:25

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2021 09:24

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:24

INCONSISTENTE
13/10/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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