24/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:55

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 18:39

Recebidos os autos
22/07/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:51

Recebidos os autos
11/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0843978-15.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Bento da Silva - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca de pagamento informado pela parte executada, às f. 399/401, informando se seu crédito está integralmente satisfeito, ficando desde já ciente de que, em caso de silêncio, será reputada integralmente quitada a obrigação.

Intimem-se.
30/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:19

Recebidos os autos
07/05/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0843978-15.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Bento da Silva - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que enetender de direito.
27/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:24

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0843978-15.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Bento da Silva - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, etc.

Recebo o cumprimento de sentença de f. 366/368.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Em relação ao pedido de cumprimento de sentença de f. 369/372, é do entendimento deste juízo que, o trâmite simultâneo de mais de um procedimento nos mesmos autos tumultua de maneira desnecessária o andamento da lide, causando inúmeros entraves processuais, indo de encontro aos princípios da celeridade e efetividade, causando prejuízos às próprias partes envolvidas.

Por outro lado, o desmembramento em procedimentos com a autuação separada em nada prejudica os envolvidos, que podem ter seus respectivos direitos resguardados em via autônoma.

Nesse sentido o artigo 105 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça Estadual disciplina que em casos análogos o segundo pedido de cumprimento de sentença poderá ser cadastrado de maneira autônoma, senão vejamos: Art. 105 - Será facultada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo interessado: I - se o processo de conhecimento for físico; II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; e, III - se apresentado em incidente processual.

Parágrafo único.

Nas hipóteses previstas nos incisos deste artigo, sendo o pedido apresentado por meio de petição intermediária pelo exequente, o cartório cadastrará o cumprimento de sentença como processo autônomo e providenciará a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido".

Assim sendo, determino à serventia que extraia cópias da petição de f. 369/372, bem como da presente decisão, para autuação de maneira autônoma, conforme artigo 105 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça Estadual, em outro caderno processual.

Intimem-se.
03/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:26

Apensado ao processo numero do processo
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 18:55

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 14:19

Recebidos os autos
16/12/2024 14:19

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
21/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 07:55

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 09:30

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:34

Recebidos os autos
14/08/2024 08:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/09/2023 20:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 20:57

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 20:57

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:43

Recebidos os autos
14/07/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 04:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 16:13

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:57

Recebidos os autos
19/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:35

Recebidos os autos
16/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:14

Recebidos os autos
03/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:13

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 15:13

Recebidos os autos
23/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 12:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 14:22

de Instrução e Julgamento
14/12/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:08

Recebidos os autos
07/12/2022 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 10:29

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:36

Recebidos os autos
10/11/2022 17:35

Outras Decisões
26/10/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:43

Recebidos os autos
13/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060574-93.2011.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Azizi Bichara Youssif Sassine

Advogado: Ari Raghiant Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2011 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0800642-57.2019.8.12.0003

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Albertina Areco

Advogado: Rafael Gustavo de Marchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0800642-57.2019.8.12.0003

Anahi Areco Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Zora Yonara Leite Brites Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2019 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1418201-45.2023.8.12.0000

Edilaine Silva da Luz

V. R. de Medeiros LTDA - ME

Advogado: Pedro Henrique Alvares de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0843978-15.2022.8.12.0001

Ricardo Bento da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 15:02

Exibir Processo