TJMS - 1602976-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ:

RESERVA FEITA TURISMO, EVENTOS E TECNOLOGIA EIRELI (NEOCOM)

CNPJ:

GENILSON BRITES DA SILVA

CPF *12.***.*93-15

TAILLA BATISTOTI

CPF *36.***.*05-40

Advogados

ALEXANDRA BASTOS NUNES

OAB: 10178/MS

CPF *27.***.*32-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 09:25

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 09:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602976-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial - Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Genilson Brites da Silva Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Interessado: Tailla Batistoti Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Interessado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPETÊNCIA RELATIVA DOS JUIZADOS - OPÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO PARA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO NEGATIVO PROCEDENTE.

    Tendo o jurisdicionado direcionado seu pedido à justiça comum, estabeleceu-se a competência daquele juízo que não pode ser afastada, nos exatos termos da lei processual, por "modificação do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente".

    Conflito negativo procedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, jugaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 21/09/2023 14:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602976-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial - Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Genilson Brites da Silva Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Interessado: Tailla Batistoti Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Interessado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Vistos, etc.

    O Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados suscita conflito negativo de competência em face do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da mesma comarca.

    Discute-se a competência para julgamento da Ação de Revisional de n.º 0804999-44.2023.8.12.0002.

    Assim, recebo o presente conflito de competência.

    Oficie-se ao juízo suscitado para, no prazo de 10 dias, prestar informações.

    Nos termos do artigo 955 do Código de Processo Civil, designo a Juíza de Direito suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. À Coordenadoria respectiva, para as providências legais.

    Prestadas as informações, voltem conclusos.

  • 19/09/2023 18:29

    Juntada de Informações

  • 19/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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