TJMS - 0801923-13.2022.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 07:49
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS) Processo 0801923-13.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira - Sentença de p. 22: Assim, acolho a manifestação da Defesa e julgo extinta a punibilidade de Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira, quanto aos fatos narrados nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. É dispensável a intimação da autora do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE.
Sem custas.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.
Oportunamente, efetuadas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. -
15/09/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
15/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 21:28
Recebidos os autos
-
12/09/2023 21:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 21:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/08/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 08:50
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 15:40
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:35
INCONSISTENTE
-
13/12/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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