TJMS - 0800629-77.2023.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

MARGARIDA CANDIA

CPF *14.***.*80-12

Advogados

JOABER DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

MARGARIDA CANDIA

CPF *14.***.*80-12

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800629-77.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Margarida Candia Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Ante o exposto, rejeita-se os embargos de declaração opostos, por inexistir qualquer das hipóteses autorizados do art. 1.022, do CPC/15, mantendo-se integralmente o Acórdão embargado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 23:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 23:02

    Negado seguimento ao recurso

  • 30/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800629-77.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Margarida Candia Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) A fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se o embargado para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800629-77.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Margarida Candia Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800629-77.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Margarida Candia Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Ante o exposto, conheço do recurso interposto por Margarida Candia e dou-lhe parcial provimento para declarar a inexigibilidade dos contratos nºs. 0001287919202211, 0001287919202210, 0001287919202209, 0001287919202208, 0001287919202206, 0001287919202202, 0001287919202109, 0001287919202108, 0001287919202106, 0001287919202105, 0001287919202003 e 0001287919202002.

    Diante do resultado do recurso, tendo em vista a configuração de sucumbência recíproca, condeno as partes - na proporção de 50% para cada parte, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo o art. 85, §2º do CPC.

    No entanto, sendo a Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800629-77.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Margarida Candia Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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