TJMS - 0802689-03.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

SONELY IHAN XAVIER GASPAR

CPF *84.***.*09-68

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:44

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 07:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802689-03.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sonely Ihan Xavier Gaspar Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 20/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 06/11/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802689-03.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sonely Ihan Xavier Gaspar Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Vistos, etc.

    Recebo os Embargos de Declaração opostos.

    Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 04/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802689-03.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sonely Ihan Xavier Gaspar Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/09/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802689-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sonely Ihan Xavier Gaspar Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante o exposto, à luz do art.998do CPC/2015, homologo adesistência ao recursoe declaro extinto o procedimento recursal.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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