TJMS - 0818357-16.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

EDIR DA MATA SILVA

CPF *70.***.*85-87

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

CPF *06.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 13:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:55

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2022 16:07

    Juntada de Informações

  • 05/07/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 17:03

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2022 15:35

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2022 08:41

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 08/06/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:37

    INCONSISTENTE

  • 08/06/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:06

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 17:34

    Declarada incompetência

  • 19/05/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/05/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 18:32

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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