TJMS - 0809213-79.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238955, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 15:34
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 15:12
Emissão da Relação
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07/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:27
Decorrido prazo de parte
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01/04/2025 13:52
Recebidos os autos
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01/04/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 16:14
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 02:47
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0809213-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Camargo Machado de Queiroz - Intimação da decisão interlocutória de p. 423/425: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 22.249,69 referente ao principal e R$ 2.224,96 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 01.04.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
19/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:53
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 15:52
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 19:24
Recebidos os autos
-
13/03/2025 19:24
Decisão ou Despacho
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28/10/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/09/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:14
Recebidos os autos
-
02/08/2024 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 14:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/07/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 14:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/07/2024 14:26
Evolução da Classe Processual
-
22/07/2024 19:12
Recebidos os autos
-
22/07/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 19:07
Recebidos os autos
-
06/06/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2024 03:08
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2024 18:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
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22/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 18:37
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2024 14:41
Recebidos os autos
-
16/05/2024 14:41
Recebidos os autos
-
30/10/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 19:14
Remetidos os Autos para destino.
-
30/10/2023 19:14
Remetidos os Autos para destino.
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27/10/2023 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:09
Recebidos os autos
-
25/10/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2023 01:23
Recebidos os autos
-
10/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 19:09
Recebidos os autos
-
06/10/2023 19:09
Decisão ou Despacho
-
04/10/2023 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:06
Homologada a Transação
-
14/09/2023 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2023 18:59
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/10/2022 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:58
Recebidos os autos
-
29/09/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2022 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2022 20:35
Recebidos os autos
-
15/09/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2022 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2022 19:13
Recebidos os autos
-
16/08/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2022 14:42
de Conciliação
-
15/06/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 10:55
Recebidos os autos
-
26/05/2022 10:55
Recebidos os autos
-
26/05/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 20:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2022 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 10:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 18:53
de Instrução e Julgamento
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28/04/2022 19:06
Recebidos os autos
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28/04/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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