22/08/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 06:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 21:17

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 21:12

Emissão da Relação
04/08/2025 15:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2024 14:58

Recebidos os autos
06/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0820266-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana de Fátima Beralta Martins - INDEFIRO a concessão da justiça gratuita, pois os documentos apresentados indicam que a parte recorrente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais.

No mais, intime-se a parte recorrente para, em até 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências.
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:55

Recebidos os autos
13/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0820266-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana de Fátima Beralta Martins - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:00

Recebidos os autos
08/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:21

Recebidos os autos
23/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0820266-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana de Fátima Beralta Martins - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:12

Homologada a Transação
12/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:57

Recebidos os autos
06/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 14:19

Recebidos os autos
09/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:41

Recebidos os autos
09/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:25

Homologada a Transação
26/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 21:22

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0820266-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana de Fátima Beralta Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, 22/02/2024 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:27

Expedição de Carta.
01/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/08/2023 17:58

Recebidos os autos
23/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:17

INCONSISTENTE
22/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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