27/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:40

Documento Digitalizado
21/08/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 09:06

Documento Digitalizado
21/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:43

Autos preparados para expedição
06/08/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 09:25

Prazo em Curso
30/07/2025 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:33

Recebidos os autos
16/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:33

Recebidos os autos
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:22

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 18:22

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 21:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:35

Recebidos os autos
05/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820428-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rene Miranda de Sousa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820428-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rene Miranda de Sousa - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 138-140 (atualizado até julho de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 141-142.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 12:20

Recebidos os autos
15/11/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos
04/11/2024 14:32

Outras Decisões
15/10/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:09

Recebidos os autos
19/09/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 18:44

Recebidos os autos
01/08/2024 18:44

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:49

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 16:52

Processo Reativado
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:54

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:58

Recebidos os autos
21/06/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:04

Homologada a Transação
10/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:25

Recebidos os autos
16/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:23

de Conciliação
15/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820428-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Rene Miranda de Sousa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 15/12/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:26

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 18:49

Recebidos os autos
25/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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