TJMS - 0801469-95.2020.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 18:21
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 18:15
Transitado em Julgado em "data"
-
29/05/2025 23:59
Confirmada
-
29/05/2025 23:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 16:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
07/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 14:29
Não-Provimento
-
28/04/2025 16:15
Inclusão em pauta
-
30/04/2024 16:53
Expedição de "tipo de documento".
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30/04/2024 16:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
30/04/2024 16:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
08/04/2024 19:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2024 19:27
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2024 19:27
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
08/04/2024 19:27
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
19/03/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 14:18
Expedição de "tipo de documento".
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19/03/2024 14:18
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
19/03/2024 14:18
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
18/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2023 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2023 10:20
Confirmada
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18/09/2023 09:50
Expedida/certificada
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18/09/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 04:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/09/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicação
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801469-95.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Eduardo dos Santos Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/09/2023 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:34
Expedição de "tipo de documento".
-
15/09/2023 13:34
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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