TJMS - 0803902-94.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803902-94.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Kelly Ramona Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IGPM/FGV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A correção monetária deve ser feita pelo IGPM/FGV, por ser o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda frente à inflação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
28/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/09/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803902-94.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Kelly Ramona Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/09/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 02:54
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803902-94.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Kelly Ramona Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:30
Conclusos para decisão
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14/09/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:30
Distribuído por prevenção
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14/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 13:47
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2020 21:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 22:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 04:09
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
-
18/09/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
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17/09/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 09:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/09/2020 08:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/09/2020 20:33
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 08:37
INCONSISTENTE
-
02/09/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
01/09/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 13:20
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 13:20
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 13:20
Distribuído por sorteio
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01/09/2020 11:14
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
17/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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