TJMS - 0807674-49.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 12:27
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Dsx Inovações Tecnológicas Ltda.
Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Interessado: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - AMPLIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO ACOLHIDO.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.
Recurso parcialmente conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Dsx Inovações Tecnológicas Ltda.
Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Interessado: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 18:03
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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30/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Dsx Inovações Tecnológicas Ltda.
Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Interessado: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 10:18
Conclusos para decisão
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29/01/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Repre.
Legal: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Repre.
Legal: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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