TJMS - 0807674-49.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OEA HOLDING FAMILIAR LTDA.

CNPJ: 34.642.738/0001-74

Advogados

DIEGO JABOUR DA CUNHA

OAB: 22171/MS

ANTONIO DELLA SENTA

OAB: 10644/MS

CPF *19.***.*73-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 13:39

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 03:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.

  • 12/08/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

  • 12/05/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/05/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/04/2023 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 11:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.

  • 10/12/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:58

    Homologada a Transação

  • 13/05/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/11/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/11/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 17:47

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/11/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

  • 06/11/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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