04/05/2024 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 18:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 15:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601778-02.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de W.

B.

Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessado: M.

D.

Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Interessada: J.

L.

G.

Advogado: Julianna Lolli Ghetti Félix (OAB: 18988/MS) Intime-se o representante do ESPÓLIO DE WANDERLEY BERNARDES para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo referido credor que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.

Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.

Decorrido o prazo, certifique-se e não havendo recursos pendentes, transfira-se o crédito deste precatório para o Juízo da Execução, nos termos do art. 52 da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência.

Intimem-se. Às providências.
20/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:47

Provimento por decisão monocrática
28/09/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601778-02.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de W.

B.

Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessado: M.

D.

Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Interessada: J.

L.

G.

Advogado: Julianna Lolli Ghetti Félix (OAB: 18988/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 72/77, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601778-02.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
13/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 17:13

Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/09/2022 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 14:13

Desentranhado o documento
11/08/2022 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 16:55

Concedida em parte a Medida Liminar
27/07/2022 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2022 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2022 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 12:43

INCONSISTENTE
20/07/2022 12:40

INCONSISTENTE
20/07/2022 12:30

Realizado Cálculo de Tributos
20/07/2022 12:30

Realizado Cálculo de Tributos
20/07/2022 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
20/07/2022 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
20/07/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 09:35

Concedida em parte a Medida Liminar
15/07/2022 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2022 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 12:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 04:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 12:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2018 11:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/12/2018 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 18:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/11/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 16:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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