TJMS - 1418452-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT

OAB: 10161/MS

CPF *66.***.*05-60

MAISA OVIEDO MILANDRI

OAB: 17666/MS

CPF *22.***.*38-82

RAIRA ALBANEZ VIUDES

OAB: 21649/MS

CPF *50.***.*50-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

RODOLFO MEDINA

CPF *54.***.*23-53

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 07:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:00

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 13:15

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/03/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418452-63.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Interessado: Rodolfo Medina Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 19:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/02/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418452-63.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Interessado: Rodolfo Medina Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    A seguir, voltem conclusos.

  • 31/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2024 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418452-63.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Interessado: Rodolfo Medina Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

    Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

    II, do CPC/2015.

  • 20/09/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418452-63.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município de Porto Murtinho Proc.

    Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Interessado: Rodolfo Medina Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 23:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 23:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:20

    Distribuído por prevenção

  • 19/09/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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