23/11/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601672-40.2018.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

G. da S.

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 157/164.

O credor foi intimado às f. 167/168 e manifestou anuência à f. 175.

O ente devedor foi intimado à f. 173 e manifestou ciência à f. 174.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor DANIEL GUIMARÃES DA SILVA.

Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 157/160.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
09/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:02

Provimento por decisão monocrática
26/09/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601672-40.2018.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

G. da S.

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 156/164, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601672-40.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
13/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 17:09

Realizado Cálculo de Tributos
12/09/2023 17:09

Realizado Cálculo de Tributos
12/09/2023 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 12:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/11/2018 11:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/11/2018 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2018 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2018 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/11/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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