06/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:24

Recebidos os autos
20/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 12:11

Recebidos os autos
09/10/2024 12:11

Recebidos os autos
15/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 11:02

Recebidos os autos
05/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2024 15:41

Recebidos os autos
10/02/2024 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2024 18:57

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral de dano material e moral em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
15/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 16:03

Recebidos os autos
15/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:50

Homologada a Transação
09/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 31/48.
21/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:14

Recebidos os autos
17/11/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:18

Expedição de Carta.
04/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:14

INCONSISTENTE
03/10/2023 16:36

Recebidos os autos
03/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do r. despacho de fls. 20, a seguir transcrito: "Considerando que a parte requerida Escola Estadual Felipe Orro é uma instituição de ensino pública, mantida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, portanto, sem personalidade jurídica própria, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da eventual ilegitimidade passiva da requerida Escola Estadual Felipe Orro, no prazo de 15 dias.
19/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:51

Recebidos os autos
18/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:35

INCONSISTENTE
15/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:33

INCONSISTENTE
15/09/2023 11:30

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800693-20.2023.8.12.0006

Comercial de Couro Alegria LTDA - EPP

Sebastiao Carlos Rodrigues Pereira

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0802871-33.2023.8.12.0008

Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...

Leonardo Caraffa da Silva

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800362-38.2023.8.12.0006

Erenilda Vitor da Silva de Souza

Silvana dos Santos Alberto

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0802781-25.2023.8.12.0008

Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...

Gleicilene Aparecida Souza Oliveira

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0803200-54.2023.8.12.0005

Caio Vinicius de Oliveria Mariano

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vinicius Mendonca de Britto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 16:05

Exibir Processo