11/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB 9446/BA), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Bruno Mário da Silva (OAB 82064/PR), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS), Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB 100778/PR) Processo 0000288-88.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Suda Club – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda, Previsul seguradora, Liberty Seguros S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho:"Em que pese o pedido do requerente, vê-se que não houve condenação a devolução dos descontos efetuados, isso porque o contrato foi considerado válido até a data da sentença.

Dito isso, inexiste sentença para ser cumprida, uma vez que obrigação de fazer já foi cumprida (fls. 702/4)."
04/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:56

Recebidos os autos
19/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB 9446/BA), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Bruno Mário da Silva (OAB 82064/PR), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS), Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB 100778/PR) Processo 0000288-88.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Liberty Seguros S/A, Previsul seguradora, Suda Club – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado pelos requerentes Ronaldo Silva dos Anjos, para: a) Declarar a ilegitimidade passiva da Ré Companhia De Seguros Previdência Do Sul – Previsul, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo; b) Declarar a validade dos descontos nominados “seguro de acidentes o APPLUS 5049984 – APÓLICE Nº 01.82.000330” realizado por SABEMI Seguradora S/A até a data da presente sentença; c) Declarar o cancelamento do “seguro de acidentes o APPLUS 5049984 – APÓLICE Nº 01.82.000330” realizado com SABEMI Seguradora S/A e consequente cancelamento dos descontos a tal título nos proventos do Requerente no prazo de TRINTA DIAS.

O não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado, acarretará a incidência de multa diária, nos termos do art.536 §1º do CPC, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias multa.****Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 689/93), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito."
27/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:17

Recebidos os autos
18/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:15

Homologada a Transação
13/11/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:18

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 17:05

Recebidos os autos
02/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 17:12

Recebidos os autos
20/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:42

de Conciliação
31/01/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0000288-88.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Previsul seguradora - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0000288-88.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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