TJMS - 0814428-40.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814428-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Apelante: Aurenice Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Claudemiro Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Edivaldo Luiz dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Luzinete Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Manuel Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: José Rodrigues da Silva (Espólio) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Aurenice Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Claudemiro Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Edivaldo Luiz dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelada: Luzinete Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Manuel Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL - VALIDADE - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR EM CONTA CORRENTE - REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A inexistência de contrato escrito é irrelevante para comprovar o vínculo obrigacional entre as partes quando a contratação de empréstimo é realizada mediante operação em caixa eletrônico mediante o uso de senha pessoal e secreta.
Não havendo vícios na manifestação de vontade e restando comprovado nos autos a contratação de empréstimo via canal eletrônico, mediante uso de cartão com chip e senha pessoal, bem como do efetivo repasse do valor do empréstimo ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo justificativa para a declaração de inexistência da relação jurídica, tampouco a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais e na repetição do indébito.
Recurso conhecido e provido.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DOS AUTORES - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS - CONDENAÇÃO AFASTADA - RECURSO PREJUDICADO.
Se pretendiam os autores com o seu recurso a majoração da condenação por danos morais e dos honorários sucumbenciais, assim como a restituição em dobro dos valores descontados, resta prejudicada a análise diante do provimento do recurso da instituição financeira em afastar a prática de ato ilícito.
Recurso prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Itaú e julgaram prejudicado o apelo de Aurenice e outros, nos termos do voto do Relator.. -
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/09/2023 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814428-40.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Apelante: Aurenice Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Claudemiro Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Edivaldo Luiz dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Luzinete Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Manuel Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: José Rodrigues da Silva (Espólio) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Aurenice Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Claudemiro Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Edivaldo Luiz dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelada: Luzinete Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Manuel Rodrigues dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:32
Distribuído por sorteio
-
15/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 06:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417650-02.2022.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Marcelo Barros Leal
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 18:00
Processo nº 0801752-28.2020.8.12.0045
Jane Kerlen Aguilheira Lemes
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2023 13:37
Processo nº 0801752-28.2020.8.12.0045
Jane Kerlen Aguilheira Lemes
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2020 15:15
Processo nº 0800774-02.2019.8.12.0008
Estado de Mato Grosso do Sul
Andre Garcia de Moraes
Advogado: Leandro Pedro de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0800774-02.2019.8.12.0008
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Municipio de Corumba/Ms
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2025 16:40