TJMS - 0800774-02.2019.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ANDRE GARCIA DE MORAES

CPF *56.***.*18-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

MUNICIPIO DE CORUMBA-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2025 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/06/2025 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/06/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 08:34

    Declarada incompetência

  • 13/02/2025 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 23:26

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2024 07:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 18:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/07/2024 11:54

    Evolução da Classe Processual

  • 19/06/2024 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 20/11/2020 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 09:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2020 09:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:38

    Decorrido prazo de parte

  • 10/11/2020 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 23:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 08:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2020 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2019 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2019 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2019 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2019 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 08:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2019 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2019 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2019 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2019 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2019 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2019 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2019 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2019 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2019 07:47

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 07:47

    Tutela Provisória

  • 01/04/2019 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2019 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2019 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 09:39

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/02/2019 09:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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