TJMS - 0809496-10.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 12:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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15/09/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica
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14/09/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809496-10.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Carlos Augusto Damasceno Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Ciente da decisão de fl. 128.
Considerando a multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida, e tendo em vista que foi selecionado pela Corte Suprema recurso extraordinário representativo da controvérsia com o reconhecimento da existência de repercussão geral - ARE 1.336.848 (Tema 1189), DETERMINO o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os art. 1.035, § 8º, art. 1.039, parágrafo único, e art. 1.040, I, II, III e IV, todos do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Às providências. -
13/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 16:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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11/09/2023 14:33
Conclusos para decisão
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06/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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05/09/2023 18:00
INCONSISTENTE
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05/09/2023 18:00
INCONSISTENTE
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05/09/2023 18:00
INCONSISTENTE
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05/09/2023 18:00
INCONSISTENTE
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05/09/2023 18:00
INCONSISTENTE
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05/09/2023 17:59
INCONSISTENTE
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05/09/2023 17:59
INCONSISTENTE
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05/09/2023 17:59
INCONSISTENTE
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05/09/2023 17:59
INCONSISTENTE
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05/09/2023 17:59
INCONSISTENTE
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05/09/2023 17:59
INCONSISTENTE
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14/09/2021 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2021 05:36
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
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30/05/2021 20:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2021 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 15:26
Conclusos para decisão
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21/05/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2021 06:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 06:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2021 09:26
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
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20/04/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
13/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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