07/11/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 09:29

Baixa Definitiva
07/11/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:06

Recebidos os autos
30/10/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418458-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Bruno Fernando da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Cleyton Santos e Santos, Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS CARACTERIZADOS - PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS - FUMUS BONI JURIS PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

I - Se a pena máxima dos delitos ultrapassa 4 anos, configura-se o pressuposto de admissibilidade da prisão preventiva tratado no art. 313, inc.

I, do CPP.

II - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, se a decisão apresenta a materialidade e os indícios de autoria quanto aos crimes de tráfico de drogas, bem como a contemporânea necessidade de se acautelar a ordem pública em face da gravidade concreta da conduta (vultosa quantidade de droga apreendida) e do modus operandi empregado.

III - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente incapazes de garantir a ordem pública.

IV - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
27/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:23

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418458-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Bruno Fernando da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Cleyton Santos e Santos, Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 18:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:07

Recebidos os autos
28/09/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:40

Juntada de Informações
26/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418458-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Bruno Fernando da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Cleyton Santos e Santos, Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
22/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:44

Expedição de Ofício.
22/09/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:22

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418458-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Bruno Fernando da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Cleyton Santos e Santos, Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:10

Distribuído por sorteio
19/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:50

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:50

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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