18/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
12/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
09/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 16:10

Homologada a Transação
09/12/2023 16:08

Recebidos os autos
09/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:22

Conclusos para julgamento
08/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2023 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:31

Expedição de Carta.
19/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália de Oliveira Lemos (OAB 28037/MS) Processo 0820906-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Luiz de Oliveira Martins, Eduardo Felipe Ferreira Duarte, Fabricio dos Reis Teixeira - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 55/56:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória.

Outrossim, no caso em tela, se tem conhecimento de que a parte requerida, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda., ajuizou ação de recuperação judicial junto à 1° Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

E, nesse ponto, sobreveio notícia de que, naqueles autos, foi deferido o processamento da recuperação judicial, de modo que ficaram suspensas as execuções, os bloqueios de ativos da empresa, a efetividade de constrições, bem como execuções provisórias em sede de tutela, sejam de obrigação de fazer ou de pagamento de astreintes e multas, uma vez que será necessário estabelecer uma organização coletiva em tratamento paritário e igualitário entre os credores.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 26 de outubro de 2023, às 17:30hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
14/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:49

Recebidos os autos
13/09/2023 20:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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