TJMS - 0801619-14.2022.8.12.0013

1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO LEIVA

CPF *21.***.*54-02

JOAO ANDRE ORTEGA FERNANDEZ

CPF *28.***.*66-72

JOAO PAULO BARBOSA DINIZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEBORAH MACIEL MOSQUEIRA

OAB: 5809/MS

CPF *52.***.*32-90

Terceiro

Partes

WELLINGTON PHELLIP TEODORO MENDES

CPF *58.***.*18-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ GUSTAVO IBARRA BALBUENA

CPF *74.***.*82-68

WELINTON PHELLIP TEODORO MENDES

CLAUDENIR GOMES VELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2025 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2025 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2025 19:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 19:34

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:09

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2025 16:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/01/2025 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 06/01/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Maciel Mosqueira (OAB 5809/MS) Processo 0801619-14.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: João André Ortega Fernandez - Intimação da sentença de p. 346-350.

  • 16/12/2024 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2024 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 07:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:15

    de Instrução e Julgamento

  • 22/03/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2024 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 10:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 10:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 23:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 23:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 23:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 23:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 23:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 09/11/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 07:25

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2023 07:41

    Evolução da Classe Processual

  • 10/10/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 07:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/09/2023 14:01

    Recebida a denúncia

  • 25/09/2023 14:00

    de Instrução e Julgamento

  • 20/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 15:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2023 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 21:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 21:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 15:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 17/05/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2023 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 17:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/01/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 17:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 10:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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