TJMS - 1602238-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADEMIR SOUZA DA SILVA

OAB: 199703/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 23:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 23:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 08:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 08:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 13:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602238-13.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    S. da S.

    Advogado: Ademir Souza da Silva (OAB: 199703/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 17/22 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602238-13.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 19:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 19:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 19:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:16

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:36

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:00

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 17:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/07/2023 12:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/07/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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