TJMS - 1418353-93.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

OTICA E FOTO REVER EIRELI - ME

CNPJ: 09.039.978/0001-31

CARLOS BARNABE HIPOLITO DA SILVA

CPF *83.***.*72-63

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

CPF *17.***.*61-37

Advogados

CARLOS BARNABE HIPOLITO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 08:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418353-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Carlos Barnabé Hipólito da Silva Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Vandressa Matias Borges Gomes Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Ótica e Foto Rever Eireli - Me Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ DEFINIDA SENTENÇA - COISA JULGADA - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A discussão da multa confiscatória precluiu com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, estando acobertados pelo instituto da coisa julgada.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/09/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418353-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Carlos Barnabé Hipólito da Silva Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Vandressa Matias Borges Gomes Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Ótica e Foto Rever Eireli - Me Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/09/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418353-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Carlos Barnabé Hipólito da Silva Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Vandressa Matias Borges Gomes Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Ótica e Foto Rever Eireli - Me Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 20/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418353-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Carlos Barnabé Hipólito da Silva Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Vandressa Matias Borges Gomes Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Agravado: Ótica e Foto Rever Eireli - Me Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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