12/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 07:53

Baixa Definitiva
12/06/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801122-97.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Neuza de Paula Ajala Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/02/2024 07:11

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
24/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:05

Conclusos para decisão
11/01/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801122-97.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Neuza de Paula Ajala Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
10/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801122-97.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Neuza de Paula Ajala Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
19/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801122-97.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Neuza de Paula Ajala Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801122-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Neuza de Paula Ajala Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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