29/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:12

INCONSISTENTE
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807162-81.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Edjane Alves de Araújo dos Santos Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto pelo Município de Naviraí mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a integralidade da sentença em sede de Remessa Necessária.

Em razão do disposto no art. 85, § 11, do CPC, caberá ao juízo singular, quando da definição dos honorários advocatícios, após liquidação da sentença, majorar a verba honorária.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/09/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 18:24

Negado seguimento ao recurso
20/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807162-81.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Edjane Alves de Araújo dos Santos Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio
18/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807810-61.2021.8.12.0029

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Joyce da Silva

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0807810-61.2021.8.12.0029

Joyce da Silva

Municipio de Navirai

Advogado: Andre Luis Fortunatti Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0823699-74.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Luciano Rocha Maldonado

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0823699-74.2019.8.12.0110

Luciano Rocha Maldonado

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Frederico Luiz Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0822072-93.2023.8.12.0110

Luigi Dexheimer Toninelo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rodrigo Alexandre Poli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 15:10

Exibir Processo