TJMS - 0823699-74.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 07:39
Evolução da Classe Processual
-
29/08/2025 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2025 04:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0823699-74.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano Rocha Maldonado - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
21/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 08:15
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 08:58
Transitado em Julgado em data
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16/05/2025 16:13
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:13
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
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05/10/2023 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2023 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0823699-74.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano Rocha Maldonado - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. -
13/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:59
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:44
Homologada a Transação
-
01/08/2023 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 18:40
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2022 19:04
Recebidos os autos
-
09/06/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 04:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2021 19:08
Recebidos os autos
-
31/08/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2021 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2021 12:39
Recebidos os autos
-
30/03/2021 12:39
Transferência de Processo - Saída
-
29/03/2021 18:51
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2021 10:48
Remetidos os Autos para destino.
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27/01/2021 19:28
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2021 22:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 00:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2021 00:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2021 17:19
Recebidos os autos
-
11/01/2021 17:19
Decisão ou Despacho
-
11/01/2021 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 08:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2020 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2020 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2020 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2020 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 17:42
Homologada a Transação
-
05/08/2020 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2020 16:40
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2020 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 06:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2020 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2020 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2020 16:06
de Instrução e Julgamento
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13/12/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 17:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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