08/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 17:23

Baixa Definitiva
08/07/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/05/2024 09:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:05

INCONSISTENTE
01/04/2024 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 13:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/03/2024 13:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/03/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803175-56.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Samuel Marques Abrahão Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) Desta forma, observando que o acórdão recorrido contraria recente orientação do STF, firmada no tema 1.126, peço compreensão e determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC c/c artigo 1021,§2º, do CPC, à remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:13

Negado seguimento ao recurso
16/10/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803175-56.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Samuel Marques Abrahão Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.
21/09/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803175-56.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Samuel Marques Abrahão Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) Posto isso, em razão do recurso paradigma acima descrito ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no ARE n. 1278713 RG (Tema 1126), nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, a, do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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