TJMS - 0800134-38.2020.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:50
INCONSISTENTE
-
02/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800134-38.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aparecida dos Santos Penedo Advogado: Wladimir Aldrin Pereira Zandavalli (OAB: 8738/MS) Advogado: David de Moraes Lima (OAB: 24668/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Ante o exposto, conheço do recurso interposto por Aparecida dos Santos Penedo e e dou-lhe parcial provimento com o fim de converter o Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC para Empréstimo Consignado, que deverá seguir as regras da modalidade de empréstimo consignado comum, apurando-se por liquidação de sentença, se o débito já está quitado, para devolução das parcelas que sobejam os encargos fixados, ou estabelecendo quantas parcelas ainda são necessárias para a quitação nesses mesmos moldes.
No mais, se houver crédito a favor da autora, deverá ser devolvido de forma simples, sendo incabível a pretensão de indenização por danos morais.
Por consequência, tendo em vista a configuração de sucumbência recíproca, estabeleço que fica a cargo da parte autora o pagamento de 70% a favor da requerida, observada a suspensão prevista no art. 98, § 3º, do CPC; e, 30% a cargo da requerida, a favor da parte autora.
Tal percentual serve para as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 17:43
Provimento por decisão monocrática
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15/09/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 03:29
INCONSISTENTE
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800134-38.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aparecida dos Santos Penedo Advogado: Wladimir Aldrin Pereira Zandavalli (OAB: 8738/MS) Advogado: David de Moraes Lima (OAB: 24668/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:51
Conclusos para decisão
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14/09/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 15:51
Distribuído por prevenção
-
14/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/10/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 12:49
Arquivado Definitivamente
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01/10/2021 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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09/09/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/09/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 11:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/08/2021 17:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/07/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 23:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 02:23
INCONSISTENTE
-
19/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 15:32
Conclusos para decisão
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16/07/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:32
Distribuído por sorteio
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16/07/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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