TJMS - 0815752-27.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 15:39
Recebidos os autos
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20/03/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
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15/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
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29/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
Fabio Adimilson Brito dos Santos Cruz Processo 0815752-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Réu: Fabio Adimilson Brito dos Santos Cruz - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto julgo parcialmente procedentes, para o fim de condenar o requerido a pagar para ao requerente o valor R$ 3.039,31 (três mil e trinta e nove reais e trinta e um centavo) devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV e juros legais convencionados (fl. 09), ambos a partir do último cálculo apresentado, descartando os honorários fixados, o que é incabível na sentença de primeiro grau no Juizado Especial.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
06/12/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:09
Recebidos os autos
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01/12/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:08
Homologada a Transação
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01/12/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 17:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
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15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0815752-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
14/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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12/09/2023 14:15
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:15
Decretada a revelia
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15/08/2023 17:15
Conclusos para despacho
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15/08/2023 17:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/08/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
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13/07/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:20
Expedição de Carta.
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11/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 12:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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10/07/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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