07/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:19

Recebidos os autos
01/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 15:40

Recebidos os autos
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:35

Recebidos os autos
05/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:29

Recebidos os autos
26/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:56

Recebidos os autos
22/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:02

Recebidos os autos
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:38

Recebidos os autos
15/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:49

Recebidos os autos
22/03/2024 15:28

Recebidos os autos
22/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 09:15

Evolução da Classe Processual
15/02/2024 14:27

Recebidos os autos
15/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 09:54

Processo Reativado
18/01/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:53

Transitado em Julgado em data
24/11/2023 11:10

Recebidos os autos
24/11/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:00

Homologada a Transação
14/11/2023 16:00

Recebidos os autos
14/11/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:33

Recebidos os autos
06/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:48

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:55

Recebidos os autos
22/09/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800406-46.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elitana Alves Oviedo de Oliveira - Despacho: Após, digam as partes, em quinze dias, se concordam com o julgamento antecipado da demanda, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas documentais ou testemunhais a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
18/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:49

Recebidos os autos
18/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:25

Recebidos os autos
15/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 09:19

Recebidos os autos
30/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 08:52

Retificação de Classe Processual
15/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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