26/04/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:43

Recebidos os autos
08/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 10:04

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0808332-07.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. 1) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.

O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes senão em todas oportunidades , a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa.

Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado.

Por estas razões, retire-se o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2) A carta de citação foi enviada para condomínio edilício e recebida, aparentemente, por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Assim, reputo válida a citação da parte executada Josimara Demori, nos termos do art. 248, §4º do CPC, vez que há a presunção de validade de tal ato.

Certifique o cartório, o decurso do prazo. 3) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 3.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 3.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 3.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 3.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência. 4) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.

Intime-se.
14/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:24

INCONSISTENTE
31/07/2023 17:06

Recebidos os autos
31/07/2023 17:02

Decisão ou Despacho
04/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
03/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:25

Expedição de Carta.
13/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:52

Recebidos os autos
09/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:36

Conclusos para despacho
23/02/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:51

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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