TJMS - 0807929-02.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FELIPE AUGUSTO SOUZA

CPF *64.***.*69-69

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:59

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2025 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 19:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:02

    Decisão ou Despacho

  • 18/06/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807929-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Augusto Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E, a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga, até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 134/135), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 19/04/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:15

    Evolução da Classe Processual

  • 18/04/2024 20:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 12:18

    Processo Reativado

  • 10/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:30

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807929-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Augusto Souza - Remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 18/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 15:02

    de Conciliação

  • 20/06/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:07

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 18:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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