17/10/2024 12:51

Baixa Definitiva
17/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:14

Baixa Definitiva
17/09/2024 14:13

INCONSISTENTE
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:59

Recurso Especial não admitido
08/08/2024 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418357-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418357-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Embargante: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418357-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Eireli Me Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418357-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Eireli Me Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Desta feita, em que pese a alegação do recorrente, este não comprovou sua insuficiência econômica.

Ademais, pontuo que, por certo, a contratação de advogado particular não é suficiente para, por si só, indeferir a benesse; porém, não se pode olvidar ser indicativo contrário à alegada incapacidade financeira do requerente em suportar os encargos da demanda.

Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita e, com fulcro no artigo 932, parágrafo único c/c 1.017, §1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação parte recorrente para que, em 5 (cinco) dias, junte a Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418357-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Eireli Me Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418357-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Jesiel Eliseu Oliveira Costa Eireli Me Advogado: Francisco Costa (OAB: 19117/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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