20/08/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 13:36

Recebidos os autos
15/07/2024 13:36

Recebidos os autos
27/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 02:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:52

Recebidos os autos
10/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Apelação
21/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faria (OAB 7176/MS) Processo 0803525-82.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Alexandre Lino Mancini - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 225/228, a seguir transcrita em sua parte final: "Pelo exposto, , julgo improcedente o pedido inicial formulado pela autora, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do novo Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão à M.M Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Homologatória: HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:14

Homologada a Transação
06/09/2023 17:14

Recebidos os autos
06/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:13

Conclusos para julgamento
25/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 07:02

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:01

Expedição de Carta.
06/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:57

Recebidos os autos
03/03/2023 17:57

Decisão ou Despacho
03/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:24

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 22:31

Recebidos os autos
04/02/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:08

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:34

Recebidos os autos
10/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:32

INCONSISTENTE
10/01/2023 09:31

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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