27/08/2025 14:24

Prazo em Curso
27/08/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
22/08/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 13:37

Outras Decisões
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:58

Prazo em Curso
05/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:32

Recebidos os autos
16/05/2025 13:32

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:39

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 17:00

Recebidos os autos
06/05/2025 17:00

Recebidos os autos
24/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:21

Recebidos os autos
09/07/2024 13:21

Outras Decisões
08/07/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:07

Homologada a Transação
10/06/2024 21:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 11:25

Recebidos os autos
23/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:18

Recebidos os autos
12/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 13:03

de Conciliação
29/11/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0818945-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Everardo Silva Barbosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/12/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
19/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:53

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 16:34

Recebidos os autos
09/08/2023 16:34

Tutela Provisória
08/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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