02/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818118-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sérgio Marcelino de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Vistos, etc.

Homologo o pedido de desistência do recurso inominado interposto (p. 242).

Ato contínuo, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818118-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Sérgio Marcelino de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Visto, etc.

O recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça, o qual foi impugnado pelo recorrido (p. 207/209), razão pela qual foi intimado para se manifestar quanto a tal impugnação, bem como para juntar documentos que comprovassem sua condição de hipossuficiência (p. 233).

O recorrente se manifestou às p. 236/238, todavia, não colacionou nenhum dos documentos determinados no despacho de p. 233 ou que pudessem rechaçar a impugnação à concessão do benefício formulada pelo recorrido, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada e da existência de provas de possui renda incompatível com a benesse que postula (p. 208).

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.
27/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818118-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sérgio Marcelino de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto a impugnação ao pedido de gratuidade formulado pelo recorrido e documentos (p. 221/223), bem como comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.Intime-se.
20/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:34

INCONSISTENTE
20/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818118-73.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sérgio Marcelino de Araújo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio
18/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817404-16.2022.8.12.0110

Carolina Luciana Martins de Maria

Diana Mendonca de Oliveira - ME

Advogado: Thiago Antonio Borchert

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800535-15.2023.8.12.0054

Magazine Milkoisas LTDA

Alexsander Barbosa de Campos

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0814914-21.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Silvestre Iv

Debora Lima do Nascimento

Advogado: Jose Carlos Duarte Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800257-14.2023.8.12.0054

C a de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Rafaelly Rodrigues Alcara

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800124-69.2023.8.12.0054

Joao Paulo Gregorio Ferraz

Patricia Marques Magalhaes

Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 16:55

Exibir Processo