TJMS - 0843192-83.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Polo Passivo

Partes

RADIO CLUBE

CNPJ: 03.272.531/0001-21

R.B. NICODEMOS-ME - ALIMENTARE & CIA

CNPJ: 13.371.172/0001-13

Advogados

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB: 6125/MS

CPF *89.***.*60-34

JESSICA MAAKAROUN TUCCI

LETICIA ARRAIS DO CARMO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 08:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 01:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843192-83.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: R.b.

    Nicodemos-me - Alimentare & Cia Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Agravado: Radio Clube Campo Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O VALOR DA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS TRANSITADA EM JULGADO - INÉRCIA DO RECORRENTE - PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DE TAL TEMA - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843192-83.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: R.b.

    Nicodemos-me - Alimentare & Cia Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Agravado: Radio Clube Campo Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/01/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/01/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843192-83.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: R.b.

    Nicodemos-me - Alimentare & Cia Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Agravado: Radio Clube Campo Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte agravada para, havendo interesse, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.

  • 29/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843192-83.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: R.b.

    Nicodemos-me - Alimentare & Cia Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Agravado: Radio Clube Campo Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843192-83.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: R.b.

    Nicodemos-me - Alimentare & Cia Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Apelado: Radio Clube Campo Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Destarte, sem maiores delongas, não conheço do apelo do Estado.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843192-83.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: R.b.

    Nicodemos-me - Alimentare & Cia Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Apelado: Radio Clube Campo Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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