16/07/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:27

Recebidos os autos
03/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:07

Recebidos os autos
30/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:36

Recebidos os autos
02/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:48

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:12

Recebidos os autos
27/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:33

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:02

Recebidos os autos
04/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:13

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:47

Recebidos os autos
20/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 06:49

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 15:58

Recebidos os autos
07/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 13:48

Processo Reativado
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:00

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:48

Recebidos os autos
31/10/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:06

Homologada a Transação
10/10/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 12:19

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 18:33

Recebidos os autos
29/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0800374-50.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bibiane Alves de Medeiros - Despacho: Vistos, etc.

Intime-se o polo ativo, para manifestação em 5 dias (f. 91-94).

Após, remeta-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a), para prolação de sentença.

Oportunamente, renove-se a conclusão, para análise. Às providências.
19/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:00

Recebidos os autos
19/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:46

Recebidos os autos
14/08/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:05

Homologada a Transação
31/07/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:01

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2022 08:16

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 09:47

Recebidos os autos
28/06/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:27

Recebidos os autos
31/05/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 10:52

Decorrido prazo de parte
17/02/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:48

Recebidos os autos
16/02/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 15:10

Recebidos os autos
10/02/2022 15:10

Determinada Requisição de Informações
10/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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