TJMS - 0815955-28.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISLAINE APARECIDA BRITO DA SILVA

CPF *87.***.*79-91

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2025 06:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 19:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2025 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 19:22

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 19:22

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2025 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:42

    Decorrido prazo de parte

  • 29/08/2024 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2024 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 20:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 07:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:06

    Transitado em Julgado em data

  • 10/10/2023 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0815955-28.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Aparecida Brito da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 367/370, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 438,61), atualizados até 30.04.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 15/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:26

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2023 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2022 08:10

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 08/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2021 11:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2021 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 05:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2021 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2021 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:45

    Transferência de Processo - Saída

  • 01/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 18:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 18:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2020 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:19

    Homologada a Transação

  • 24/08/2020 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2020 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2020 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 02:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 09:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2020 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2020 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2020 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2020 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2020 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 18/08/2021 14:06

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Processo nº 0816229-89.2019.8.12.0110

Avanir Cardoso Araujo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2021 18:33

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Processo nº 0815955-28.2019.8.12.0110

Gislaine Aparecida Brito da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2021 17:15

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