10/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:14

Baixa Definitiva
05/04/2024 17:16

Baixa Definitiva
04/04/2024 13:04

INCONSISTENTE
02/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801052-54.2020.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:08

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal
24/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801052-54.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, EXERCERAM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801052-54.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801052-54.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se.
28/08/2023 18:38

INCONSISTENTE
08/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:09

Decisão ou Despacho
26/03/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:42

INCONSISTENTE
26/03/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
24/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 09:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/03/2021 07:17

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2021 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2021 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00