TJMS - 0811127-30.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA TASHIMA

CPF *90.***.*87-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 09:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:16

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 15:34

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/02/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:48

    Realizado cálculo de custas

  • 16/10/2023 15:48

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2023 08:46

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

  • 01/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:33

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 16/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:40

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 04/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2021 11:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/10/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 07:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 22:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/06/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2021 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 18:02

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2019 17:58

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:41

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:30

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2017 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2017.

  • 12/04/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 17:29

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2017 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:33

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2016.

  • 11/07/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 05:26

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/06/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 17:13

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2016 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2016.

  • 04/05/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 18:04

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 16:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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