TJMS - 0812679-30.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANTONIA DE ARRUDA LEITE OKUHIRA

CPF *50.***.*00-30

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:19

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:44

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/02/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 06/10/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2023 08:42

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

  • 01/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:41

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 16/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:42

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 04/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 10:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/09/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 11:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

  • 26/05/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:10

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:09

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:09

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:09

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:08

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:08

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:08

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:07

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:07

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:06

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:06

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:05

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:04

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:52

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2017 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2017.

  • 29/05/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 08:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 09:18

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2016.

  • 01/09/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 11:16

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 11:16

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 08:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 08:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2016.

  • 27/06/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 14:18

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/05/2016 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 12:24

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2016 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2016 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2016.

  • 27/04/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:18

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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